quinta-feira, 4 de outubro de 2012

NOTA DE RENASCIMENTO

  E ATENÇÃO MENINOS E MENINAS,.........

 
 
N O T A   D E   R E N A S C I M E N T O:

 O NOSSO SENADOR LINDBERGH SOLICITOU  E LÁ   ESTIVEMOS, 
O NOSSO SENADOR MARCOU E PARA LÁ IREMOS:
" BRASÍLIA" ,... ESTAREMOS LÁ.
 
OBS  IMPORTANTE:  É  PARA OS ANÔNIMOS E IDIOTAS DE PLANTÃO,
 GOSTARÍAMOS DE DIZER:
 A BAIXADA  É FLUMINENSE, DIGNA E IMPARCIAL,
 NÃO DEVE  NADA A NINGUÉM!
 E COMPANHEIRO,..... TCHAU, TCHAU,........ E ETC.
 
      A COORDENAÇÃO DA BAIXADA
                                                                               CELSO/JORGE/ROBERTO/SEBASTIÃO/RONALDO   











18 comentários:

  1. Amigos astou com vocês!!!!!! Não percam o foco,farei minha contribuição hoje . Abraços MariaTereza -IPHAN /RJ

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  2. Olá amigos da baixada, não se deixem levar por pessoas que nunca lhes acrescentaram nada "Quando os outros nos chutam, algumas vezes isso é sinal de que estamos à frente deles".
    (Percy Ray).Bola prá frente, maior é o que está em nós....O resto vcs já sabem como completar.Como diz a companheira Maria Tereza, não percam o foco.
    Grande abraço
    LEIDA/PEDEVISTA-IBGE-RJ.

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  3. Amigos, bola pra frente! a luta continua, não se deixem abater por pessimistas que só querem atrapalhar, estes não merecem retornar ao serviço público.
    Força, coragem e determinação!
    Grande abraço!
    Vera/UFF

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  4. AMIGOS COMPANHEIROS DE LUTA DA COORDENAÇÃO APROVEITEM O MOMENTO DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FALAR COM O MINISTÉRIO PÚBLICO O QUE ACONTECE DENTRO DO PLANEJAMENTO , DESSA "AMARRAÇÃO" LÁ DENTRO! QUEM SABE ASSIM ESSE PROCESSO DESENTRAVA E SAI DAS MÃOS DOS QUE ESTÃO "MAMANDO" ÀS NOSSAS CUSTAS, ÀS CUSTAS DO SOFRIMENTO QUE MUITOS ESTÃO PASSANDO ESPERANDO UMA FINALIZAÇÃO QUE SABEMOS QUE TEMOS O DIREITO!APROVEITEM PARA MOSTRAR TUDO !

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  5. Amigos da Coordenaçao da Baixada sei o quanto vocês estão sofrendo por ter que lutar e esperar para voltarem a seus empregos. Sei que uns não têm emprego e fazem "bicos" , outros não têm nem onde morar ou têm que morar de favor em casas de parentes. Admiro a garra de vocês por ainda terem força para lutarem apesar de passarem por tantos problemas! Não sei nem como agradecer por vocês QUE SÃO TAMBÉM PEDEVISTAS E ATÉ AGORA AINDA NÃO DESISTIRAM DA LUTA!!! ABRAÇOS A CELSO, jORGE , SEBASTIÃO E ROBERTO

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  6. A luta continua GUERREIROS , não vamos desistir jamais DEUS esta conosco na luta DEUS ABENÇÕE A VOCES ...
    são mais que vencedores





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  7. 15/10/2012 10:36
    Comissão debaterá anistia aos ex-servidores da administração pública

    A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) solicitou a realização da audiência. O parlamentar explica que os envolvidos tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar economicamente.

    Foram convidados:
    - o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representando o Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes;
    - o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
    - um representante do Ministério da Justiça;
    - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e
    Gestão;
    - o presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais
    (AESP), Raquel Alves Bezerra.

    A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 4.

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  8. Por favor,mande alguma notícia. Abraço a todos.
    Tereza

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  9. Pois é será que alguém ainda tem dúvidas quanto as ações de vocês da Coordenação da Baixada que seguem o caminho certo e conseguiram chegar onde chegaram ? Pela audiência pública vimos que houve erro e que só o governo Dilma pode nos reintegrar (estatutários). Força Coordenação , luta e fé!Abraços a todos aí em Brasília.

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  10. AGU vê obstáculos para anistia a ex-servidores que aderiram ao PDV

    Leonardo Prado

    A audiência da Comissão de Finanças e Tributação contou com a participação de diversos ex-servidores.O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de anistia aos ex-servidores que participaram de programas de demissão voluntária.

    Fernando Luiz participou nesta terça-feira (16) de audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

    Entre os questionamentos, de acordo com Fernando Luiz, está o da possibilidade de ter havido ato ilícito. Outro ponto que deverá ser objeto de análise da Advocacia-Geral da União (AGU), é se o projeto de anistia deveria ser de iniciativa do governo federal. Além disso, o advogado indaga se o projeto for aprovado, em qual o regime de previdência vão ingressar e se os aposentados vão poder se desaposentar. Em caso afirmativo, se deverão devolver o valor da aposentadoria.

    “Além da Advocacia-Geral da União, que vai fazer uma análise jurídica do projeto, outros órgãos do Executivo também vão analisar o mérito desse projeto de anistia. Também vai ser analisada a oportunidade de conveniência, inclusive o alcance orçamentário e financeiro da anistia”, acrescentou Fernando Luiz.

    Cláusulas não cumpridas
    Na opinião do autor do projeto 4293/08, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o PDV deve ser revisto em razão de algumas cláusulas que não terem sido cumpridas.

    Leonardo Prado

    Jorge Godoy defendeu a criação de uma CPI para saber quem saiu ganhando com o PDV.O representante da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais, Jorge Wilson Lara Godoy, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para saber quem saiu ganhando com o PDV. “Nós acreditávamos que iríamos ter uma vida melhor, mas o governo não cumpriu a sua parte”, protestou.

    Para o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representante do Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, o projeto vai corrigir uma injustiça, pois o governo prometeu linhas de financiamento e treinamento para os ex-servidores e não cumpriu. Segundo ele, se uma pessoa não receber treinamento para ser empreendedor certamente fracassará.

    Devolução de dinheiro
    Lopes salientou que, ao ser reintegrado, o servidor poderá devolver o dinheiro que recebeu do PDV. Ele sugeriu que se estabelecesse um percentual de 10% do salário. O PDV previa a concessão de um salário por ano de trabalho para o servidor que aderisse ao plano.

    Lopes ressaltou ainda que todos os servidores são concursados. “Não se está criando nenhum trem da alegria”, afirmou.

    Autor do requerimento para realização dos debates, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) afirmou que se trata de uma causa justa. “Eu e outros parlamentares da comissão vamos trabalhar para sensibilizar o relator. Ele deve estar com o relatório pré-pronto vindo do Palácio do Governo, mas a gente vai fazer o máximo para que ele se sensibilize”, disse.

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  11. Alex você se esqueceu de dizer que o Advogado Geral da União Dr. Fernando Luís Albuquerque Faria disse que o projeto de anistia deveria ser de iniciativa do governo federal .

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  12. Eu registro Nota 10 para os colegas da Comissão da Baixada. Á esquerda estão as vozes da Câmara dos Deputados, e à direita o porta-voz do Palácio do Planalto (AGU, Dr. Fernando Faria). Nossos colegas estão certos, com a "cabeça entre meio às orelhas", lá no plenário central, no Senado Federal. Parabéns: é assim mesmo que se faz. Equilíbrio, ponderação, olhar voltado para a Esplanada dos Ministérios, onde vocês começaram os primeiros passos e alcançaram, pela fé em Deus, os últimos degraus desta batalha, que finalizará com a Vitória. Não percam o Norte da Guerra, que é o raciocínio lógico da guerra, a Vitória da classe descrita no blog, pdvestatutariorju. Se abraçar para a salada política, nenhum Projeto de Lei avança, e é isso que o Governo quer. Vejam que os próprios parlamentares decidiram, e até mesmo os nossos demais companheiros das Empresas de Economia Mista solicitaram: tramitação autônoma no Congresso entre PL-celetista e PL-estatutário. EQUILIBRIO, SABEDORIA, ESTAMOS COM VOCÊS!

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  13. P A R A B É N S!!!!

    ASSISTI PELA INTERNET E FOI FABULOSO O DEBATE.

    AGRADEÇO POR NÃO AUMENTAREM, MENTIREM ETC....
    Marister
    UFF
    1996

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  14. FONTE: http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/coluna.php?idcolunista=10
    ANÁLISE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Publicação: Quinta-feira, 18/10/2012
    Anistia contestada
    O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que
    uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de anistia
    aos ex-servidores que participaram de programas de demissão voluntária. Fernando
    Luiz participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e
    Tributação da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 4.293/08, que
    concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e
    fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, do
    Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
    Iniciativa do governo
    Ponto que deverá ser objeto de análise da Advocacia-Geral da União (AGU) é se o
    projeto de anistia deveria ser de iniciativa do Governo Federal. Além disso, o advogado
    indaga se o projeto for aprovado, em qual o regime de previdência vão ingressar e se os
    aposentados vão poder se desaposentar. Em caso afirmativo, se deverão devolver o
    valor da aposentadoria. “Outros órgãos do Executivo também vão analisar o mérito
    desse projeto de anistia. Também vai ser analisada a oportunidade de conveniência,
    inclusive o alcance orçamentário e financeiro da anistia”, acrescentou Fernando Luiz.
    Quem saiu ganhando?
    O representante da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais, Jorge
    Wilson Lara Godoy, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
    (CPI) para saber quem saiu ganhando com o PDV. “Nós acreditávamos que iríamos ter
    uma vida melhor, mas o governo não cumpriu a sua parte”, protestou. Na opinião do
    autor do Projeto 4.293/08, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o PDV deve ser
    revisto em razão de algumas cláusulas que não terem sido cumpridas.
    Correção de uma injustiça
    Para o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate
    às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representante do
    Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, o projeto vai corrigir uma
    injustiça, pois o governo prometeu linhas de financiamento e treinamento para os exservidores
    e não cumpriu. Lopes salientou que, ao ser reintegrado, o servidor poderá
    devolver o dinheiro que recebeu do PDV. Ele sugeriu que se estabelecesse um
    percentual de 10% do salário. O PDV previa a concessão de um salário por ano de
    trabalho para o servidor que aderisse ao plano.

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  15. Ficou claro e transparente que nossa CAUSA de retorno não
    é impossível.A AGU,representado na figura do procurador subs
    tituto,deixou bem claro que nós pedevistas temos changes e
    muito de retornarmos aos nossos empregos.Ele analisou os as-
    pectos técnico/juridicos,mas deixou transparecer que a pre-
    sidenta pode perfeitamente tomar a iniciativa do retorno.
    Agora,meus amigos pedevistas,é pressionar políticamente e
    lutar com forças neste aspecto.

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  16. Zequinha Marinho reúne centenas de servidores públicos em audiência pública de apoio à PEDEVISTAS


    A Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), realizou nessa terça-feira (16) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, de relatoria do deputado André Vargas (PT-PR), que concede anistia aos servidores da administração pública federal, chamados de PEDEVISTAS. Compareceram ao evento centenas de militantes de todo país, parlamentares e convidados do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e das classes trabalhistas.

    Para o advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a natureza jurídica da anistia está sempre vinculada a um ato ilícito, geralmente de servidores públicos que são mandados embora, mas que o órgão terá que avaliar questões específicas para resolver o problema. “Teremos que analisar se, efetivamente, quando os servidores foram estimulados ao programa de demissão voluntária, houve um ato ilícito, se de alguma forma se buscou enganar, forçar ou assediar moralmente esses servidores. Além disso, é importante saber se haveria necessidade de que o projeto fosse de iniciativa da Presidente Dilma. Outra questão que nos preocupa também é a devolução dos valores recebidos em virtude do programa de demissão voluntária. Por isso, estamos à disposição para receber qualquer informação que os trabalhadores e parlamentares queiram nos trazer e, eventualmente, nós também levarmos ao conhecimento do Poder Executivo”, destacou o advogado-geral substituto da AGU.

    Perguntado pela Rádio Câmara sobre a expectativa real desses servidores receberem a anistia, o deputado Zequinha afirmou que é positiva, já que a Casa está tratando de uma causa extremamente justa e humana. “O governo tem tratado essa questão apenas como números. Sabemos que o Executivo não quer tratar desse assunto, mas a causa é essencial pra vida de muita gente. O numero de PEDEVISTAS não é tão grande no Brasil como muita gente diz e entende ser isso a causa de grande prejuízos financeiros. Temos de 45 a 50 mil, no máximo. Em uma nação como a nossa, não significa muita coisa. Nosso compromisso com a classe é de trabalharmos em um voto paralelo, para derrubar o parecer do relator, que de repente seja contrários ao da classe, e ajudar esse povo, que tem sofrido muito há anos, esperando justiça”, ressaltou o autor da audiência.

    No final do evento, ficou acertado entre os membros da Comissão de Finanças e Tributação que será realizada uma reunião com o relator da proposta, deputado André Vargas, para levar as sugestões citadas na audiência, com o objetivo de sensibilizá-lo à causa. “Se não houver compreensão do relator, a gente formula o nosso voto separado e se prepara pra luta no dia da votação, onde tentaremos derrubar o voto dele”, rebateu Zequinha Marinho, que foi muito aplaudido pelos presentes.

    Vale a pena lutar pelos trabalhadores

    “Essa iniciativa do deputado Zequinha foi fundamental, porque nos deu uma abertura enorme. Já tivemos ajuda de parlamentares da Casa, mas não com esse vulto que está tendo nessa audiência. O apoio do deputado é eficaz e dará um norte à proposta, já que o relator tem prendido a matéria. Em nome de todos os PEDEVISTAS do Brasil, agradecemos ao deputado Zequinha Marinha”. Elaine Santos Bicalho, coordenadora-geral de Recursos Humanos do DNIT – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF.


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  17. COMISSÃO DA BAIXADA VOCÊS ESTÃO COM A FACA E O QUEIJO NAS MÃOS PARA DETONAREM NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESSA '"ENROLAÇÃO" DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, VOU CHAMAR ASSIM ,PARA SER MENOS AGRESSIVA NESSE MOMENTO JÁ QUE AINDA HÁ A ESPERANÇA DO PROCESSO DESENROLAR NO COMEÇO DO ANO ,VISTO 2 MESES APÓS AS ELEIÇÕES.
    OBS. "CONFORME COMBINADO..." HAJA PACIÊNCIA E TOLERÂNCIA TEM LIMITE!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  18. Leonardo Picciani pede decisão política para caso de reintegração de ex-servidores
    Lilian Dias (ACS/Dep. Leonardo Picciani)
    17 de outubro de 2012


    Deputado Leonardo Picciani (RJ)

    Foto por: Wendel Lopes/PMDB

    Brasília (DF) - Audiência pública realizada nesta terça-feira (16/10) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reuniu uma centena de ex-servidores públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na década de 90 para buscar agilidade na tramitação do projeto de lei 4293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani (RJ). Na audiência, o parlamentar defendeu que uma decisão política é a solução para o projeto, que prevê a reintegração ao serviço público federal dos ex-funcionários injustiçados pela falta de cumprimento do Governo Federal no acordo estabelecido pelo programa.



    “Quando há vontade política, a questão financeira pode ser resolvida”, destacou Leonardo. O deputado apelou para que a Comissão de Finanças e Tributação acelere a aprovação do projeto, de modo que ele siga para a CCJ. Diante do pedido do parlamentar, o deputado Zequinha Marinho – que presidia a audiência – solicitou que todos os deputados que apoiam a questão pedevista se esforcem para aprovar o projeto na Comissão.



    Leonardo Picciani ainda afirmou que existem recursos financeiros e necessidade de contratações no serviço público, a julgar pelos inúmeros projetos para a criação de cargos que são submetidos à Câmara com tanta frequência. “Nada melhor do que aproveitar a experiência desses profissionais no serviço público”, justificou.



    O procurador do Trabalho, Alpiniano Lopes, reiterou o argumento do deputado de que a solução dos pedevistas não onera os cofres públicos, tendo em vista a existência de proposta para que os trabalhadores possam devolver parceladamente o dinheiro recebido pelo PDV, após a readmissão. Segundo o procurador, como as pessoas eram concursadas, a reintegração também não iria ferir a Constituição. “Não está sendo criado nenhum trenzinho da alegria”, afirmou Lopes.



    Interessado em colaborar para a aprovação do projeto de lei -inclusive no que tange a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff; o Advogado-Geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria sugeriu que os deputados esclareçam os aspectos legislativos que ainda precisam de elucidação, como o significado jurídico de anistia aos ex-servidores, ressarcimento de valores recebidos, a questão orçamentária e financeira, o regime previdenciário, entre outros.



    Movimentos pedevistas de todo o país mandam seus representantes – Lideranças dos ex-servidores aproveitaram para comparecer em peso e manifestar a insatisfação sobre o não cumprimento do acordo por parte do Governo Federal. “Foi feito um estelionato trabalhista”, disse Jorge Wilson Lara Godoy, representante do Fórum Nacional dos pedevistas. Segundo ele, “os trabalhadores foram enganados”, por acreditarem nas promessas de capacitação para reinserção no mercado de trabalho e de financiamento a novos empreendimentos, que não foram cumpridas pelo governo.



    Luis Carlos Macedo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acha que é hora de “corrigir esse erro histórico”. O diretor ainda sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos pedevistas, para dar mais força às manifestações dos ex-servidores federais.

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